A economia brasileira está em um momento delicado e se recolocar no mercado nem sempre é fácil. A média de desemprego no Brasil recuou para 12,1%, mas ainda atinge 12,9 milhões de brasileiros. De acordo com o IBGE, houve um crescimento do trabalho informal em comparação com a evolução do número de empregos com carteira assinada. A taxa de informais chegou a 40,6% no segundo trimestre de 2021 – com um volume de 35,6 milhões de pessoas.

O problema é que esses trabalhadores informais não possuem direitos, como aposentadoria ou auxílio em casos de doença. Por isso, no artigo de hoje vamos explicar como você pode garantir os benefícios do INSS mesmo sem carteira assinada. Vem conferir:

Primeiro, vale entender que para uma relação de trabalho ser estabelecida, esta deve considerar as Leis de Trabalho (CLT) e a Constituição Federal, que são:

• Assiduidade
• Exclusividade
• Horário de trabalho
• Subordinação

Ou seja, todos que trabalham de forma autônoma ou que prestam serviços de natureza eventual a empresas, não possuem vínculo empregatício. Isso também vale para motoristas e entregadores de aplicativos, pois as plataformas não repassam parte dos ganhos para os impostos trabalhistas.

Como garantir os benefícios?

Profissionais informais que tenham interesse em se regularizar precisam se inscrever no INSS e gerar o número de inscrição do trabalhador (NIT), exceto se já for cadastrado no Pis, Pasep ou NIS.

Uma dica para os informais é inscreverem-se como contribuintes individuais do INSS. A base de cálculo da contribuição para esta opção varia entre o valor do salário mínimo (atualmente R$ 1.100) e o teto do INSS, de R$ 6.433,57.

Quem não possui renda, também pode contribuir, cadastrando-se como facultativo. Há três opções de alíquotas pra essa categoria (5%, 11% e 20%).

E a gente ajuda você a entender melhor cada uma delas:

11%

Nesse plano, chamado de simplificado, o trabalhador receberá, na aposentadoria, o benefício de um salário mínimo. E não há a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.

20%

É o modelo normal e oferece a possibilidade de se aposentar por tempo, além de ganhos acima do salário mínimo.

5%
Essa alíquota é destinada às pessoas de famílias de baixa-renda registradas no CadUnico.

Outra alternativa para sair da informalidade é se registrar como MEI (Microempreendedor Individual), que,automaticamente, já recolhe contribuição para previdência com base de cálculo do salário mínimo.

Mas é necessário desempenhar a função, pois a Previdência ou a Receita Federal podem pedir a comprovação ou atividade da MEI quando você for requerer o benefício.

Ficou alguma dúvida? Manda pra gente nos comentários.

Fontes: Diário da região, Jornal Contábil, Reconta aí e Folha.